quinta-feira, 12 de março de 2009

A EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB nº 9394/96 reconheceu a educação infantil como direito das crianças de 0 a 6 anos e as instituições de educação infantil passaram a fazer parte da educação básica e tem por função educar e cuidar de forma indissociável. Ela deixa de ter a função de assistência social onde as mães deixavam seus filhos para irem trabalhar e passa a ter função pedagógica. A LDB incorporou as instituições infantis na área da educação como uma forma de avançar na busca de um trabalho com caráter educativo-pedagogico adequado as especificidades das crianças de o a 6 anos, possibilitando que os profissionais que com elas trabalham viessem a ter formação de professoras e tivessem seus serviços valorizados.

A educação infantil deve ter por princípio básico proporcionar a criança o desenvolvimento integral e a construção de sua autonomia. Não pode ser considerada substituta das mães, pois acarretaria na desvalorização dos profissionais que atuam na área, levando a crer que estes não precisam ter uma formação teórico-prática sólida, basta que saibam cuidar afetivamente do bem estar físico das crianças. Deve ser considerada como a ampliação da família, a criança não deixa sua vida afetiva ao contrario, ela está ali para ampliá-la, relacionando-se com os educadores e com outras crianças, com valores culturais e familiares diferentes. “A função da escola maternal não é ser um substituto para uma mãe ausente, mas suplementar e ampliar o papel que, nos primeiros anos da criança, só a mãe desempenha”.(FIGUEIREDO apud WINNICOTT, 1982, p.214).

Dentro das reformas educacionais foi criado em 1988 pelo Ministério de Educação Cultura e Desporto MEC o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil RCNEI com o objetivo principal de melhorar a qualidade de ensino, tendo por função básica subsidiar o trabalho dos profissionais da educação infantil e apoiar os sistemas de ensino dos municípios e estados na implementação dessa política.

Diante do exposto tem-se a impressão que as políticas públicas voltadas para a educação infantil contemplam as diversidades culturais da criança e sua autonomia, mas a realidade das creches e pré-escolas públicas brasileiras são diferentes daquelas previstas nos projetos políticos pedagógicos que deveriam suprir as carências das crianças provenientes do seu meio social, não desempenham esse papel, consideram que para as crianças carentes qualquer atendimento é satisfatório, pois podem ser vistos como uma melhoria nos estímulos que recebem no ambiente em que vivem. Levando com isso a um atendimento de classes superlotadas, poucos adultos para atender um número grande de crianças, espaços físicos inadequados, adultos que atuam junto às crianças com pouca formação pedagógica, as mesmas ficam ali apenas para que a mãe possa trabalhar, despreocupação com a função fundamental da educação infantil, o educar e o cuidar. A escola infantil deve ser para a criança mais do que um lugar onde elas possam ficar. Até os seis anos, a criança vivera uma das mais complexas fases do desenvolvimento humano, nos aspectos intelectual, emocional, social e motor, que será tanto mais rica quanto mais qualificadas forem as condições oferecidas pelo ambiente e pelos adultos que a cercam.

REFERENCIAS
BATISTA, Cleide Vitor Mussini. Educação da Criança de 0 a 6 anos. Curso Superior de Pedagogia: módulo 3. Londrina: Unopar, 2007.

CERISARA, Ana Beatriz. O Referencial Curricular para a Educação Infantil no contexto das reformas. Disponível em: <http://www.ced.ufsc.br/~nee0a6l>. Acesso em: 01 mar. 2007.

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